Portaria PGR/MPF nº 2, de 6 de janeiro de 2025
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DOU, Brasília, DF, 8 jan. 2025. Seção 2, p. 49.
Resumo
Delega a DANIELLE DIAS CURVELO, MARCIO ROGERIO DA SILVA GARCIA, MARILIA MELO DE FIGUEIREDO, NATHALIA GERALDO DI SANTO e PABLO LUZ DE BELTRAND, membros auxiliares do Procurador-Geral da República, a atribuição para participarem das audiências presididas por juízes auxiliares ou instrutores de ministros do Supremo Tribunal Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)