Portaria PGR/MPF nº 762, de 27 de agosto de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 29 ago. 2019. Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo
Altera a Portaria PGR/MPF nº 167, de 8 de março de 2019, para atribuir à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal a coordenação e manutenção da Plataforma de Territórios Tradicionais.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)