Instrução de Serviço PRRR/SE nº 4, de 30 de julho de 2021
| dc.contributor | PRRR/SE - Secretaria Estadual da Procuradoria da República em Roraima | |
| dc.contributor.author | Igor Jose Barbosa Duarte Lopes | |
| dc.contributor.editor | PRRR - Procuradoria da República em Roraima | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-03T14:16:19Z | |
| dc.date.available | 2021-08-03T14:16:19Z | |
| dc.date.created | 2021-07-30 | |
| dc.date.issued | 2021-08-02 | |
| dc.description.abstract | Define e disciplina a metodologia utilizada pela Procuradoria da República em Roraima para atualização de débitos com esta unidade, sejam estes provenientes da aplicação da penalidade de multa a fornecedores e licitantes ou de outros valores que, no âmbitos das licitações e contratos desta unidade, devam ser ressarcidos ao erário, corrigindo-os, caso não sejam pagos ou pagos em atraso, pela taxa Selic, independentemente de previsão contratual, por meio do Sistema de Atualização de Débitos do TCU. | |
| dc.description.number | 4 | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/226779 | |
| dc.publisher | DMPF-e, Brasília, DF, 2 ago. 2021. Caderno Administrativo, p.16. | |
| dc.title | Instrução de Serviço PRRR/SE nº 4, de 30 de julho de 2021 | |
| dc.type | Instrução de Serviço | |
| local.backup.setor | PRRR/SE - Secretaria Estadual da Procuradoria da República no Estado de Roraima | |
| local.backup.subject | Contrato administrativo | |
| local.backup.subject | Assuntos::Direito Administrativo::Contratos Administrativos | |
| local.backup.subject | Regulamentação | |
| local.backup.subject | Atualização de débitos | |
| local.backup.subject | Penalidade | |
| local.backup.subject | Licitação | |
| local.backup.subject | Gestão contratual | |
| local.backup.subject | Contratação | |
| local.backup.subject | Correção monetária | |
| local.backup.subject | Sistema de Atualização de Débitos do TCU | |
| local.backup.subject | Sistema Nacional de Cálculos do MPF |