Portaria PGR/MPF nº 34, de 8 de fevereiro de 1984
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DOU, Brasília, DF, 09 fev. 1984, Seção 1, p. 2014
Resumo
Dispõe sobre o percebimento das gratificações de produtividade e desempenho pelos membros do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)