Portaria PGR/MPF nº 695, de 24 de julho de 2024
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DOU, Brasília, DF, 26 jul. 2024. Seção 2, p. 39.
Abstract
Designa Procuradora da República NATHALIA GERALDO DI SANTO para participar, na condição de observadora, da Comissão Especial instituída pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nos 7.582, 7.583 e 7586/DF, da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 87/DF e da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 86/DF.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)