Portaria PRR5 nº 24, de 14 de abril de 2014.
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 abr. 2014, Caderno Administrativo, p. 24.
Resumo
Institui o Escritório de Processos da PRR5 e dispõe acerca dos manuais de normas e procedimentos, no âmbito da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)