Portaria PRR5 nº 37, de 19 de fevereiro de 2019
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DOU, Brasília, DF, 2 maio. 2019, Seção 2, p. 89.
Resumo
Exoneração, dispensa e designação de servidores para o exercício de função comissionada.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)