Portaria PRAM nº 173, de 6 de setembro de 2018 - Retificação
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DMPF-e, Brasília, DF, 7 dez. 2018. Caderno Administrativo, p. 11.
Abstract
Retifica a Portaria PRAM nº 173, de 6 de setembro de 2018. (Elaborada pela SEBP)
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)