Acordo de Cooperação Técnica nº 1 entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) [2024]
| dc.contributor.author | Eliana Peres Torelly de Carvalho | |
| dc.contributor.author | Paulo Roberto Sampaio Anchieta Santiago | |
| dc.contributor.author | Luiz Augusto Santos Lima | |
| dc.contributor.editor | PGR - Procuradoria-Geral da República | |
| dc.date.accessioned | 2024-12-13T12:48:20Z | |
| dc.date.available | 2024-12-13T12:48:20Z | |
| dc.date.end | 2029-12-02 | |
| dc.date.issued | 2024-12-12 | |
| dc.date.start | 2024-12-03 | |
| dc.description.abstract | Execução de estudos, pesquisas, troca de informações, elaboração de diagnósticos, produção e sistematização de dados de interesse das partes visando a implementação de ações tendentes à mitigação da judicialização predatória na aviação comercial e à garantia de disponibilidade de acesso à informação qualificada para o consumidor de bens e serviços aéreos. | |
| dc.description.accountable | Ricardo Bisinotto Catanant | |
| dc.description.number | 1 | |
| dc.description.party | Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/316192 | |
| dc.publisher | DOU, Brasília, DF, 12 dez. 2024. Seção 3, p. 198. | |
| dc.subject.classification | 15 Outros assuntos | |
| dc.title | Acordo de Cooperação Técnica nº 1 entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) [2024] | |
| dc.type | Acordo de Cooperação Técnica |