Portaria PFDC nº 35 , de 31 de outubro de 2023

Abstract

Excluir, a pedido, do Grupo de Trabalho Seguridade Social e População em Situação de Rua, a promotora de justiça Tâmara Andreia Botovchenco Rivera do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO); e incluir, a pedido, no Grupo de Trabalho População LGBTQIA+: Proteção de Direitos o promotor de justiça Tiago Alves de Figueirêdo do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).