Portaria PFDC nº 35 , de 31 de outubro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 nov. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Resumo
Excluir, a pedido, do Grupo de Trabalho Seguridade Social e População em Situação de Rua, a promotora de justiça Tâmara Andreia Botovchenco Rivera do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO); e incluir, a pedido, no Grupo de Trabalho População LGBTQIA+: Proteção de Direitos o promotor de justiça Tiago Alves de Figueirêdo do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)