PORTARIA PRSC Nº 616, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016.
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Esse texto não substitui o publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 14 out. 2016, p. 51.
Abstract
Designa o Procurador da República Marco Aurélio Dutra Aydos para responder, em substituição, sem prejuízo de suas atribuições originárias, pelo 3º ofício da Procuradoria da República em Santa Catarina, no período de 17 a 28 de outubro de 2016, em virtude de férias do Procurador da República João Marques Brandão Néto.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)