Resolução CSMPF nº 148, de 1º de abril de 2014
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DOU de 24/04/2014, n. 77, seção 1, p. 91.
DOU de 02/05/2014, n. 82, seção 1, p. 81.
DOU de 02/05/2014, n. 82, seção 1, p. 81.
Resumo
Altera a Resolução CSMPF n° 20, de 6 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre a estrutura
de organização temática das Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público
Federal, dando nova redação aos arts. 1º, 2º e 15.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)