Resolução CSMPF nº 257, de 6 de fevereiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 fev. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 1.
DOU, Brasília, DF, 10 fev. 2026. Seção 1, p. 149.
DOU, Brasília, DF, 10 fev. 2026. Seção 1, p. 149.
Resumo
Altera a Resolução CSMPF nº 168, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)