NOTA TÉCNICA SEA nº 06/2025 v03 - Acessibilidade Arquitetônica.

Abstract

Estabelecimento das etapas com as adequações necessárias para atendimento aos requisitos de acessibilidade nas edificações utilizadas pelo Ministério Público Federal, definir o prazo para atendimento da primeira etapa e apresentar a cartilha ¿Acessibilidade - Diretrizes básicas para edificações de uso público¿