Portaria PGR/MPF nº 507, de 6 de junho de 2019
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DOU, Brasília, DF, 11 jun. 2019. Seção 2, p. 59.
Resumo
Autoriza, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o Procurador da República MARCEL BRUGNERA MESQUITA, lotado na Procuradoria da República em Garanhuns/PE, desempenhar suas atividades em regime especial, por meio de trabalho remoto, com atendimento integral a todos os atos relacionados aos feitos judiciais e extrajudiciais sob sua atribuição, comparecendo à sede da unidade de lotação em semanas alternadas e com manutenção de residência na cidade de Garanhuns/PE, pelo período de 1 (um) ano.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)