Portaria PGR/MPF nº 163, de 24 de março de 2026
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DOU, Brasília, DF, 26 mar. 2026. Seção 2, p. 57.
Abstract
Declara vago, a partir de 20 de março de 2026, o Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 1-050 (MPF - Ofício JEF/CL 1-050), titularizado pelo Procurador da República Marco Tulio Lustosa Caminha, em virtude de sua designação para exercer o cargo em comissão, código CC-5, de Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Piauí, até 31 de julho de 2026, nos termos da Portaria PGR/MPF nº 138, de 18 de março de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)