Portaria PGR/MPF nº 1.216, de 14 de novembro de 2017
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DOU, Brasília, DF, 24 nov. 2017. Seção 2, p. 51.
Resumo
Designa o Procurador da República João Marques Brandão Neto para, como substituto eventual do Procurador Regional Eleitoral e do Procurador Regional Eleitoral Substituto, oficiar, na falta ou impedimento destes, perante o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)