Portaria PGR/MPF nº 47, de 28 de janeiro de 2016
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DOU, Brasília, DF, 2 fev. 2016. Seção 2, p. 46.
Abstract
Autoriza o afastamento do país do Subprocurador-geral da República e Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Virgílio Veiga Rios, no período de 14 a 17 de fevereiro de 2016, para participar da cerimônia de abertura do ano judicial da Corte Interamericana de Direitos Humanos, da posse do novo Presidente desse Tribunal Interamericano, além da Conferência Internacional "San José da Costa Rica, Capital dos Direitos Humanos", a realizarem-se entre os dias 15 e 16 de fevereiro de 2016, em San José, Costa Rica.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)