Portaria SG/MPF nº 693, de 13 de setembro de 2022
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 11 out. 2022. Caderno Administrativo, p. 1.
Abstract
Estabelece a estrutura organizacional da Secretaria Nacional das Procuradorias Digitais do Ministério Público Federal, com emprego das alterações constantes desta Portaria, tendo em vista a alocação de 10 (dez) ofícios especiais e custos legis para atuarem junto às seções e subseções judiciárias vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, realizada pela Portaria PGR/MPF nº 655, de 23 de agosto de 2022.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)