Portaria PGR/MPF nº 667, de 6 de outubro de 2026
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DOU, Brasília, DF, 8 out. 2026. Seção 2, p. 60.
Resumo
Declara vagos, a contar de 1º de outubro de 2026, os ofícios especiais dos juizados especiais federais e custos legis de segundo grau M1-045 (MPF - Ofício JEF/CL PRR M1-045), M1-039 (MPF - Ofício JEF/CL PRR M1-039) e M1-055 (MPF - Ofício JEF/CL PRR M1-055), em razão da efetivação da renúncia de seus então titulares, respectivamente, os Procuradores Regionais da República Jose Alfredo De Paula Silva, Samuel Miranda Arruda e Juraci Guimaraes Junior.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)