Portaria PGR/MPF nº 499, de 28 de julho de 2026
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DOU, Brasília, DF, 30 jul. 2026. Seção 2, p. 73.
Resumo
Fica designado o Procurador da República Hebert Reis Mesquita, na condição de membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ), para atuar em conjunto com o Procurador da República Carlos Henrique Dumont Silva, no Procedimento Investigatório Criminal (PIC) nº 1.22.011.000543/2025-41, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)