Portaria PRPR nº 570, de 23 de novembro de 2022

dc.contributor	PRPR/GABPC - Gabinete do Procurador-Chefe no Paraná
dc.contributor.author	Daniel Holzmann Coimbra
dc.contributor.editor	PRPR - Procuradoria da República no Paraná
dc.date.accessioned	2022-12-02T12:59:29Z
dc.date.available	2022-12-02T12:59:29Z
dc.date.created	2022-11-23
dc.date.issued	2022-11-29
dc.description.abstract	Designa o Procurador da República Marcelo de Souza para, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento aos autos nº 5005821-28.2022.4.04.7000, em trâmite na 23ª Vara Federal de Curitiba, propondo, se for o caso, o acordo de não persecução penal, previsto no art. 28-A do CPP.
dc.description.number	570
dc.description.version	Vigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11549/248723
dc.publisher	DMPF-e, Brasília, DF, 29 nov. 2022. Caderno Extrajudicial, p. 6.
dc.title	Portaria PRPR nº 570, de 23 de novembro de 2022
dc.title.alternative	Procurador para dar prosseguimento à persecução penal
dc.type	Portaria
local.backup.setor	PRPR/GABPC - Gabinete do Procurador Chefe no Paraná
local.backup.subject	Procurador da Republica - prosseguimento à persecução penal
local.backup.subject	Assuntos::Administração::Gestão de Pessoas::Movimentação de Pessoal::Designação
local.backup.subject	Marcelo de Souza

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