Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) [2021]
| dc.contributor.author | Antonio Augusto Brandao de Aras | |
| dc.contributor.author | Alberto Bastos Balazeiro | |
| dc.contributor.author | Carlos Frederico Santos | |
| dc.contributor.editor | PGR - Procuradoria-Geral da República | |
| dc.date.accessioned | 2021-05-17T17:48:15Z | |
| dc.date.available | 2021-05-17T17:48:15Z | |
| dc.date.end | 2023-05-04 | |
| dc.date.start | 2021-05-04 | |
| dc.description.abstract | Constituição de comissão de natureza executiva entre os membros do MPF e MPT para promover a análise das ações e do cumprimento das políticas públicas nacionais de combate ao trabalho escravo contemporâneo e ao tráfico de pessoas, e a realização de levantamento nacional das denúncias e investigações criminais e trabalhistas em andamento relacionadas às referidas temáticas, com a finalidade de promover e efetivar medidas concretas para a resolução desses procedimentos, tendo como órgãos gestores a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e a Procuradoria-Geral do Trabalho, dentro das atribuições de cada ramo. | |
| dc.description.accountable | Alberto Bastos Balazeiro | |
| dc.description.party | Ministério Público do Trabalho - MPT | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/223337 | |
| dc.publisher | DOU, Brasília, DF, 10 maio 2021. Seção 3, p. 106. | |
| dc.title | Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) [2021] | |
| dc.type | Acordo de Cooperação Técnica | |
| local.backup.subject | Comissão de natureza executiva entre os membros do MPF e MPT, constituição | |
| local.backup.subject | Análise das ações e do cumprimento das políticas públicas nacionais de combate ao trabalho escravo contemporâneo e ao tráfico de pessoas, promoção | |
| local.backup.subject | Levantamento nacional das denúncias e investigações criminais e trabalhistas em andamento relacionadas às referidas temáticas, realização | |
| local.backup.subject | Promover e efetivar medidas concretas para a resolução desses procedimentos | |
| local.backup.subject | 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e a Procuradoria-Geral do Trabalho, órgãos gestores | |
| local.backup.subject | Ministério Público do Trabalho - MPT |