Portaria PRAM nº 201, de 8 de novembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 nov. 2023. Caderno Administrativo, p. 10.
Abstract
Estabelece a escala de plantão na Coordenadoria Jurídica e de Documentação - COJUD da Procuradoria da República no Amazonas, no período do recesso Judiciário.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)