Portaria PGR/MPF nº 219, de 4 de abril de 2016
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DOU, Brasília, DF, 5 abr. 2016. Seção 2, p. 59.
Resumo
Designa o Subprocurador-Geral da República Nicolao Dino de Castro e Costa Neto para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o Procurador-Geral da República, nas hipóteses de impedimento, suspeição e afastamento do Vice-Procurador-Geral da República.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)