Portaria PGR/MPF nº 792, de 28 de novembro de 2025
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DOU, Brasília, DF, 2 dez. 2025. Seção 2, p. 5
Resumo
Fica designado o Subprocurador-Geral da República Andre de Carvalho Ramos para exercer a titularidade do 49º Ofício Comum da Procuradoria-Geral da República de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça (PGR-49º Ofício - STJ/Criminal) e para representar o Ministério Público Federal perante a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Criminal).
Status da norma
Revogada