Roteiro de Atuação Controle Externo da Atividade Policial

Simple item page
dc.contributorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.contributor.editorPGR/2CCR - 2ª Câmara de Coordenação e Revisão
dc.date.accessioned2017-08-02T14:49:35Z
dc.date.available2017-08-02T14:49:35Z
dc.date.issued2012-04
dc.description.abstractO controle externo da atividade policial visa promover o respeito pela Polícia ao devido processo legal e a direitos fundamentais. O Ministério Público está incumbido de exercer o controle externo da atividade policial, como consequência direta da sua atribuição constitucional de defender direitos constitucionais do cidadão, inclusive por meio da ação penal pública, de que é titular exclusivo.
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/114484
dc.language.isopt_BR
dc.publisherMinistério Público Federal
dc.titleRoteiro de Atuação Controle Externo da Atividade Policial
dc.typeLivro
local.backup.setorPGR - Procuradoria-Geral da República
local.backup.subjectAbrangência do Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público Federal Sugestões de Atuação para o Controle Externo Rotina de Inspeção Ordinária nas Delegacias de Polícia Federal Controle Externo sobre Ações de Inteligência e Contra-Inteligência Policial Rotina de Inspeção Ordinária nas Delegacias de Polícia Federal Objeções da Polícia em Face do Exercício do Controle Externo pelo Ministério Público Do Controle Externo da Polícia Rodoviária Federal Venda Antecipada de Veículos Roteiro dos Mandados de Prisão em aberto Casos Selecionados dentre os Casos de Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público Federal

Files

Original bundle

Now showing 1 - 1 of 1
Thumbnail Image
Name:
roteiro_controle_externo_da atividade_policial.pdf
Size:
3.81 MB
Format:
Adobe Portable Document Format
Download

License bundle

Now showing 1 - 1 of 1
Thumbnail Image
Name:
license.txt
Size:
1.71 KB
Format:
Item-specific license agreed to upon submission
Description:
Download

Collections

Publicações Institucionais
 login