Portaria PGR/MPF nº 720, de 12 de agosto de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 ago. 2019. Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo
Autoriza, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o afastamento temporário de suas funções institucionais, com ônus limitado, do Procurador da República Fernando Antonio de Alencar Alves de Oliveira Junior, para frequentar curso de doutorado em Direito, na Universidade de Brasília - UNB, 1 (uma) vez por semana, às terças-feiras, até o final do presente semestre letivo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)