Portaria PRR5 nº 27, de 23 de abril de 2014.
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DMPF-e, Brasília, DF, 25 abr. 2014, Caderno Administrativo, p. 29.
Resumo
Dispensa e designação de servidoras para o encargo de substituta eventual de função comissionada.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)