Resolução CSMPF nº 38, de 4 de junho de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 set. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 17.
Resumo
Dispõe sobre a repartição de atribuições entre os ofícios na Procuradoria da República de Roraima e dá outras providências.
Status da norma
Revogada
Nota
Resolução também foi revogada pela Resolução PRRR nº 1, de 14 de fevereiro de 2025.