Portaria PGR/MPF nº 647, de 9 de agosto de 2016
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DOU, Brasília, DF, 11 ago. 2016. Seção 2, p. 49.
Abstract
Designa o Subprocurador-Geral da República Antonio Carlos Simões Martins Soares para oficiar nos processos da área de Direito Público do Superior Tribunal de Justiça.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)