Portaria PGR/MPF nº 406, de 30 de junho de 2025
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DOU, Brasília, DF, 2 jul. 2025. Seção 2, p. 65.
Resumo
Designa o Procurador da República DIVINO DONIZETTE DA SILVA, lotado na Procuradoria da República em Goiás, para exercer, até o dia 31 de julho de 2025, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 6-009 (MPF - Ofício JEF/CL 6-009), em virtude da renúncia de sua atual titular, a Procuradora da República POLYANA WASHINGTON DE PAIVA JEHA.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)