Portaria PGR/MPF nº 305, de 20 de maio de 2025
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DOU, Brasília, DF, 22 maio 2025. Seção 2, p. 61.
Abstract
Designa os Procuradores da República ANTONIO HENRIQUE DE AMORIM CADETE, DENISE LORENA DUQUE ESTRADA e SILVIA REGINA PONTES LOPES ACIOLI para exercerem, até o dia 31 de julho de 2025, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 2-013 (MPF - Ofício JEF/CL 2-013); Custos Legis 2-034 (MPF - Ofício JEF/CL 2-034) e Custos Legis 5-005 (MPF - Ofício JEF/CL 5-005) respectivamente.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)