Portaria PGR/MPF nº 359, de 31 de maio de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 jun. 2023. Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo
Estabelece a tabela de dotação de produtos controlados pelo Comando do Exército no âmbito do Ministério Público Federal. Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 359, de 20 de abril de 2018.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)