Portaria SG/MPF nº 774, de 12 de setembro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 set. 2019. Caderno Administrativo, p. 10.
Abstract
Transferir, no âmbito da Procuradoria Geral da República, para o dia 31 de outubro de 2019, quinta-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, previsto no art. 236 da Lei nº 8.112/90 e no inciso XII - artigo 1º da Portaria SG/MPU Nº 4/2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)