Portaria PGR/MPF nº 615, de 16 de setembro de 2026
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DOU, Brasília, DF, 18 set. 2026. Seção 2, p. 63.
Resumo
Autoriza o afastamento das funções institucionais e do país, de 16 a 20 de novembro de 2026, do Procurador da República Felipe Augusto de Barros Carvalho Pinto, lotado no 4º Ofício da Procuradoria da República em Minas Gerais, para participar da 31ª Conferência Anual da International Association of Prosecutors (IAP), em Riad, capital do Reino da Arábia Saudita, a ser realizada entre os dias 15 e 18 de novembro de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)