Portaria PRR5 nº 192, de 7 de novembro de 2016
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DMF-e, Brasília, DF, 10 nov. 2016, Caderno Administrativo, p. 11.
Resumo
Altera o parágrafo único do art. 2º. da Portaria PRR5 nº 109, de 30 de junho de 2016, que trata presidência da Comissão de Gestão Socioambiental na Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)