Portaria PGR/MPF nº 1.180, de 10 de dezembro de 2019
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DOU, Brasília, DF, 12 dez. 2019. Seção 2, p. 44.
Resumo
Designa o Subprocurador-Geral da República Nicolao Dino de Castro e Costa Neto para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar o Núcleo de Acompanhamento em Tutela Coletiva, pertinente aos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça, ficando, assim, incluído na Portaria PGR/MPF nº 378, de 30 de abril de 2018, publicada no D.O.U., Seção 2, pág. 58, de 9 de maio de 2018.
Status da norma
Revogada