Acordo de Cooperação Técnica nº 3 entre a Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3) e o Banco do Brasil S/A (BB) [2025]
| dc.contributor.author | Cristina Marelim Vianna | |
| dc.contributor.editor | PRR3 - Procuradoria Regional da República da 3ª Região | |
| dc.date.accessioned | 2025-08-12T18:50:33Z | |
| dc.date.end | 2030-07-16 | |
| dc.date.issued | 2025-08-11 | |
| dc.date.start | 2025-07-17 | |
| dc.description.abstract | O presente instrumento tem por objeto regular a abertura de conta de depósito de titularidade de pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração, vinculada a contrato administrativo de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas, na forma prevista no art. 121, §3º, inc. III, da Lei nº 14.133/2021. | |
| dc.description.accountable | Wagner Vargas Junior | |
| dc.description.number | 3 | |
| dc.description.party | Banco do Brasil S/A - BB | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/321238 | |
| dc.publisher | DOU, Brasília, DF, 11 ago. 2025. Seção 3, p. 242. | |
| dc.subject.classification | 15 Outros assuntos | |
| dc.title | Acordo de Cooperação Técnica nº 3 entre a Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3) e o Banco do Brasil S/A (BB) [2025] | |
| dc.type | Acordo de Cooperação Técnica |