Portaria 4CCR nº 59, de 13 de novembro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 nov. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 54.
Resumo
Altera os objetivos do Grupo de Trabalho 4ª CCR - Qualidade do Ar, Poluição e Saneamento, divulgados na Portaria 4ª CCR nº 50, de 10 de outubro de 2024.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)