Portaria PR/AC, nº 16, de 28 de julho de 2016

Abstract

Designa a servidora Sebastiana Lino de Oliveira, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, matrícula 5137, para o encargo de gestor/fiscal do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho, que objetiva a contratação de serviços continuados de limpeza, com o fornecimento de materiais e equipamentos necessários, para atender o 3º (terceiro) pavimento do Edifício-Sede do MPF, onde o MPT, na condição de cessionário, ocupa salas e gabinetes. É competência do gestor/fiscal do Acordo de Cooperação Técnica acompanhar a execução, atuar como preposto e dirimir eventuais dúvidas que surgirem, anotando em registro próprio todas as ocorrências relevantes relacionadas à execução do ajuste, dando ciência aos seus superiores sobre quaisquer questões que exijam decisões e/ou providências que ultrapassarem a sua esfera de competência. Designa a servidora Francisca de Oliveira, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, matrícula nº 2916-5, como substituto do gestor/fiscal.