Enunciado 1CCR nº 11
| dc.contributor.editor | 1ª Câmara de Coordenação e Revisão | |
| dc.date.accessioned | 2026-05-08T18:30:48Z | |
| dc.date.start | 2022-05-16 | |
| dc.description.abstract | Arquivamento. Matéria pacificada pelo Colegiado. Cabível a apreciação, por decisão monocrática do respectivo relator, sempre que a promoção ministerial tiver por base enunciado ou orientação da 1ª CCR, bem como para remessa dos autos a Câmara diversa ou à PFDC em caso de ausência de atribuição para a respectiva análise. | |
| dc.description.number | 11 | |
| dc.description.version | Vigente | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/326841 | |
| dc.title | Enunciado 1CCR nº 11 | |
| dc.type | Enunciado |