Portaria PGR/MPF nº 617, de 19 de setembro de 2025
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DOU, Brasília, DF, 22 set. 2025. Seção 2, p. 69.
Abstract
Designa, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 24 a 26 de setembro de 2025, a Subprocuradora-Geral da República e Coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, Eliana Peres Torelly de Carvalho, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar, como palestrante, do seminário "Os Direitos Territoriais dos Avá Guarani Paranaense do Brasil e do Paraguai: Avanços, Desafios e Oportunidades", a realizar-se no dia 25 de setembro de 2025, na cidade de Assunção, Paraguai.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)