Portaria PFDC nº 12, de 16 de março de 2020
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DMPF, Brasília, DF, 29 abr. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Resumo
Instaura Procedimento Administrativo eletrônico com a seguinte ementa: Acompanhamento dos impactos das mudanças promovidas pelo Decreto n° 10252, de 20 de fevereiro de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)