Portaria PRR5 nº 153, de 22 de agosto de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 26 ago. 2019, Caderno Administrativo, p. 36.
Resumo
Revoga, em parte, a Portaria PRR5 nº 113, de 20/6/2019, que concede folgas compensatórias por exercício de plantão a membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)