Portaria PGR/MPF nº 479, de 22 de junho de 2016
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DOU, Brasília, DF, 24 jun. 2016. Seção 2, p. 44.
Resumo
Designa o Subprocurador-Geral da República Odim Brandão Ferreira para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o Procurador-Geral da República perante a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, no dia 23 de junho de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)