Portaria SG/MPF nº 581, de 15 de maio de 2020
Loading...
Date
Authors
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 20 maio. 2020. Caderno Administrativo, p. 6.
Abstract
Aprova o projeto Modelo de negócio jurídico processual em demandas indígenas no JEF, sob o código P0330, conforme Termo de Abertura anexo a esta Portaria.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)