Portaria PGR/MPF nº 900, de 14 de novembro de 2022
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DOU, Brasília, DF, 17 nov. 2022, Seção 2, p. 53.
Resumo
Desonera o Procurador da República HILTON ARAUJO DE MELO em 50% (cinquenta por cento) da distribuição processual e 100% (cem por cento) da presença em audiências, até 30 de outubro de 2023, tendo em vista a designação para atuação como Procurador Regional Eleitoral no Estado do Maranhão, conforme a Portaria PGR/MPF nº 572, de 29 de setembro de 2021.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)