Portaria PGR/MPF nº 304, de 14 de maio de 2026
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DOU, Brasília, DF, 25 maio 2026. Seção 2, p. 118.
Resumo
Aloca os Procuradores Regionais da República constantes do Anexo Único desta Portaria, designados nos termos da Portaria PGR/MPF nº 294, de 11 de maio de 2026, para exercerem, até o dia 31 de julho de 2026, a titularidade dos ofícios especiais dos juizados especiais federais.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)