Portaria 4CCR nº 10, de 19 de dezembro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 dez. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 9.
Abstract
Altera a composição do Grupo de Trabalho 4ª CCR - Mineração, estabelecida pela Portaria 4ª CCR nº 21, de 20 de novembro de 2015.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)